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pdf Projeto de Lei Nº 018/2020

Em Projetos de Lei 2020 191 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
Dá Direito ao adicional de insalubridade.

pdf Projeto de Lei Nº 016 /2020

Em Projetos de Lei 2020 201 downloads

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Denomina Logradouro Público.

pdf Projeto de Lei Nº 017 /2020

Em Projetos de Lei 2020 203 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)
Dá Direito ao adicional de insalubridade.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2020

Em Projetos de Lei 2020 217 downloads

Baixar (pdf, 7.41 MB)
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 014/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2020

Em Projetos de Lei 2020 187 downloads

Baixar (pdf, 23.69 MB)
Projeto LDO 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2020

Em Projetos de Lei 2020 194 downloads

Baixar (pdf, 3.64 MB)
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 012/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2020

Em Projetos de Lei 2020 200 downloads

Baixar (pdf, 6.14 MB)
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 013/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2020

Em Projetos de Lei 2020 183 downloads

Baixar (pdf, 4.12 MB)
Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2020

Em Projetos de Lei 2020 187 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2020

Em Projetos de Lei 2020 161 downloads

Baixar (pdf, 3.93 MB)
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 004/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2020

Em Projetos de Lei 2020 161 downloads

Baixar (pdf, 8.78 MB)
Atualiza o valor do vencimento de Assistente de Saúde.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2020

Em Projetos de Lei 2020 161 downloads

Baixar (pdf, 5.32 MB)
Justificativa do Projeto de Lei Nº 002/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2019

Em Projetos de Lei 2019 164 downloads

Baixar (pdf, 5.06 MB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2019

Em Projetos de Lei 2019 171 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2020

Em Projetos de Lei 2020 165 downloads

Baixar (pdf, 26.23 MB)
Justificativo do Projeto de Lei Executiva Nº 001/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2019

Em Projetos de Lei 2019 164 downloads

Baixar (pdf, 4.17 MB)
Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2018

Em Projetos de Lei 2018 163 downloads

Baixar (pdf, 269 KB)
Justificativa ao Projeto de Lei Nº 012-2018.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2019

Em Projetos de Lei 2019 177 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Retifica o Contrato de Consórcio Público.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2018

Em Projetos de Lei 2018 167 downloads

Baixar (pdf, 341 KB)
Abre Crédito Adicional Especial.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2018

Em Projetos de Lei 2018 156 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
Autoriza o Poder Executivo a participar do cofinanciamento das Ações e Serviços de Saúde.

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