Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal de Piedade de Caratinga

pdf Lei Ordinária Nº 541/2021

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Altera o anexo III da Lei 441/2017 que trata dos vencimentos do quadro efetivo comum.

pdf Lei Ordinária Nº 540/2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do Coronavírus.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2021

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Proibe realizações de eventos festivos no campo do estadio municipal Dorival Pereira Giolo

pdf Lei Ordinária Nº 538/2021

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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 537/2021

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Autoriza a inclusão de elementos de despesas em dotações orçamentárias já existentes por meio de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 536/2021

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Modifica o caput do artigo 1º do Projeto de Lei Nº 02/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 535/2021

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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Piedade de Caratinga.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos