Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Dá Direito ao adicional de insalubridade.

pdf Requerimento Nº 001/2018

Em Requerimentos 2018 170 downloads

Baixar (pdf, 280 KB)

pdf Projeto de Lei Nº 016 /2020

Em Projetos de Lei 2020 249 downloads

Baixar (pdf, 874 KB)

Denomina Logradouro Público.

pdf Projeto de Lei Nº 017 /2020

Em Projetos de Lei 2020 235 downloads

Baixar (pdf, 704 KB)

Dá Direito ao adicional de insalubridade.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2020

Em Projetos de Lei 2020 245 downloads

Baixar (pdf, 7.41 MB)

Mensagem ao Projeto de Lei Nº 014/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2020

Em Projetos de Lei 2020 213 downloads

Baixar (pdf, 23.69 MB)

Projeto LDO 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2020

Em Projetos de Lei 2020 220 downloads

Baixar (pdf, 3.64 MB)

Mensagem ao Projeto de Lei Nº 012/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2020

Em Projetos de Lei 2020 233 downloads

Baixar (pdf, 6.14 MB)

Mensagem ao Projeto de Lei Nº 013/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2020

Em Projetos de Lei 2020 208 downloads

Baixar (pdf, 4.12 MB)

Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2020

Em Projetos de Lei 2020 227 downloads

Baixar (pdf, 2.16 MB)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional.

Acesso à informação

Matérias Legislativas

Envios recentes

pdf Requerimento Nº 007/2019

pdf Requerimento Nº 008/2019

pdf Requerimento Nº 005/2019

pdf Requerimento Nº 006/2019

pdf Requerimento Nº 004/2019

pdf Requerimento Nº 002/2019

pdf Requerimento Nº 003/2019

pdf Requerimento Nº 003/2018

pdf Requerimento Nº 001/2019

pdf Requerimento Nº 002/2018

pdf Projeto de Lei Nº 018/2020