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pdf Resolução Nº 084/2003

Em Resoluções 2003 166 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Cidadania Honorária.

pdf Resolução Nº 083/2003

Em Resoluções 2003 166 downloads

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Dispõe sobre a Comissão Processante Nº 005/2003.

pdf Resolução Nº 081/2003

Em Resoluções 2003 170 downloads

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Dispõe sobre a Comissão Processante Nº 003/2003.

pdf Resolução Nº 082/2003

Em Resoluções 2003 169 downloads

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Dispõe sobre a Comissão Processante Nº 004/2003.

pdf Resolução Nº 079/2003

Em Resoluções 2003 169 downloads

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Dá nova redação aos artigos 33, inciso XXI, da Resolução Nº 029/1999.

pdf Resolução Nº 080/2003

Em Resoluções 2003 168 downloads

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Dispõe sobre a Comissão Processante Nº 002/2003.

pdf Resolução Nº 077/2003

Em Resoluções 2003 169 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Cidadania horária.

pdf Resolução Nº 078/2003

Em Resoluções 2003 170 downloads

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Dispõe sobre a concessão de Cidadania horária.

pdf Resolução Nº 076/2003

Em Resoluções 2003 171 downloads

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Dispõe sobre a Constituição de CPI.

pdf Resolução Nº 075/2003

Em Resoluções 2003 180 downloads

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Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Nº 012/1997.

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pdf Resolução Nº 077/2003

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